Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201172327De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a dispensa...1457941201172327Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, exceto:Aaqueles medicamentos que são aprovados pelo Comitê de Saúde dos Estados Unidos da América.Bmedicamentos que irão ser utilizados em situações de calamidade, como pandemias, mesmo sem aprovação dos três poderes constitucionalmente instituídos no Brasil.Cmedicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, desde que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.Dos medicamentos comprados de países que integram o MERCOSUL e o BRICS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191629Direito SanitárioNo controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislaçã...Questão 457941200269554Direito SanitárioDe acordo com a 344/98, as substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais fazem parte da lista:Questão 457941200678503Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Fede...Questão 457941200929501Direito SanitárioAs infrações as disposições legais e regulamentares de ordem sanitária:Questão 457941200973340Direito SanitárioA Atenção Domiciliar integra, na atualidade, as políticas públicas de saúde e socioassistencial do Estado brasileiro. Com base na Portaria nº 825/2016...Questão 457941200994326Direito SanitárioA participação da comunidade, no caso do SUS, conforme o art. 1º da Lei 8.142 de 1990 (LGL\1990\44), se dá mediante duas maneiras:Questão 457941201000618Direito SanitárioEm relação as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde, avalie as afirmativas abaixo:I – Realizar mapeamento do seu MunicípioII – Identificar as ...Questão 457941201105825Direito SanitárioAs farmácias e drogarias do município de Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade,...Questão 457941201390920Direito SanitárioEm relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:Questão 457941201898736Direito SanitárioDe acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se serviços submetidos ao control...