De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em...

Q: De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacio

A) aqueles medicamentos que são aprovados pelo Comitê de Saúde dos Estados Unidos da América. | B) medicamentos que irão ser utilizados em situações de calamidade, como pandemias, mesmo sem aprovação dos três poderes constitucionalmente instituídos no Brasil. | C) medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, desde que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. | D) os medicamentos comprados de países que integram o MERCOSUL e o BRICS.

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, exceto:

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são vedados, em todas as esferas...

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