Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201172446De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.1457941201172446Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresTexto associado Instrução: A questão refere - se à Constituição da República Federativa do Brasil. De acordo com o art. 37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. AA remuneração dos servidores públicos só será alterada por lei complementar de iniciativa do chefe do Poder Executivo. BA revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é garantida sempre na mesma data.CA acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto no caso de dois cargos técnicos ou científicos. DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos cargos do Poder Executivo. EA garantia de revisão geral anual não abrange os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194444Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os an...Questão 457941200279519Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmações tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I - Os Procuradores-Gerais nos Estados e no D...Questão 457941200288733Direito ConstitucionalO Estado como agente normativo e regulador das atividades econômicas, na forma da lei, possui as funções deQuestão 457941200765449Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter pre...Questão 457941201035055Direito ConstitucionalInstrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa que contém norma do texto constitucion...Questão 457941201194523Direito ConstitucionalConforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201483699Direito ConstitucionalA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Tendo em vista as normas previstas sob o Título Da Ordem Econômica e Fin...Questão 457941201594958Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo, segundo a Constituição Federal. I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julga...Questão 457941201771303Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941201871018Direito ConstitucionalConforme o art. 22, compete privativamente à União legislar sobre