Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201172493Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Públ...1457941201172493Ano: 2021Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Plano de Cargos do MP-GO (Lei nº 14.810/2004)Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, sobre os institutos da estabilidade e da exoneração, marque a alternativa verdadeira.ASão facultadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório, findo o qual será concedida ao servidor aprovado a progressão funcional para a referência 02 da classe “A” da respectiva carreira.BO processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.CO não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, vedada a ampla defesa e o contraditório. DFindo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Corregedor-Geral de Justiça para decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063073Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, os atos de comunicação nos procedi...Questão 457941200233256Legislação do Ministério PúblicoA respeito da organização do Ministério Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200299350Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa correta quanto à notícia de ...Questão 457941200413119Legislação do Ministério PúblicoO inquérito civil é procedimento investigatório que se destina a apurar fato que possa autorizar a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivo...Questão 457941200692278Legislação do Ministério PúblicoSobre as licenças previstas na Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado...Questão 457941200929297Legislação do Ministério PúblicoO artigo 28, inciso X, da L.C 25/98 estabelece que é atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos membros do Minist...Questão 457941201228065Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que não hospeda competência dos Centros de Apoio Operacionais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de...Questão 457941201277773Legislação do Ministério PúblicoAssinale, dentre as alternativas abaixo, a única incorreta. No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:Questão 457941201375635Legislação do Ministério PúblicoAo Procurador-Geral de Justiça compete:Questão 457941201747819Legislação do Ministério PúblicoConforme previsto na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, para o esclarecimento do fat...