Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201172520Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. É terminantemente vedada a retroatividade de...1457941201172520Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAcerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. É terminantemente vedada a retroatividade de interpretação administrativa relativa à esfera controladora.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328965Direito CivilNo que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bo...Questão 457941200456358Direito CivilA decisão que impuser sanção ao agente público considerará, entre outros fatores, os danos que dela provierem para a Administração Pública.Questão 457941200550904Direito CivilÀ luz do Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de personalidade.Questão 457941200572757Direito CivilAcerca das diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.Questão 457941200579807Direito CivilO direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ilegítimos para ajuizar ou prosse...Questão 457941200614235Direito CivilAcerca das noções gerais de direito, julgue o item.Suponha‐se que uma nova lei tenha revogado parcialmente uma lei anterior, suprimindo trechos de seu...Questão 457941201078246Direito CivilAcerca das noções gerais de direito, julgue o item.De acordo com o princípio de continuidade, adotado pela legislação brasileira, uma lei que caia em ...Questão 457941201595679Direito CivilNo que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. O encargo, como regra, suspende a aquisição e o exercício do direito.Questão 457941201820309Direito CivilNo que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da a...Questão 457941201820557Direito CivilAcerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.