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As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especia...

📅 2015🏢 CESGRANRIO🎯 Petrobras📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESGRANRIO no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201172556
Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais.


Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO

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