O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que ...

Q: O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimina as competências das comissões de ética dos órgão

A) Orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade. | B) Adotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética. | C) Registrar condutas éticas relevantes. | D) Aplicar as penalidades previstas na lei no caso de infrações cometidas pelos servidores.

457941201172879

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual

O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimina as competências das comissões de ética dos órgãos estaduais.

As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.

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