A programação financeira, prevista no artigo 8° da...

Q: A programação financeira, prevista no artigo 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), ocorre durante a fase de execução do ciclo orçamentário. Acerca do processo de descent

A) A descentralização financeira consiste na movimentação de recursos financeiros, sendo realizada por meio de procedimentos denominados dotação, destaque e provisão. | B) O repasse é a movimentação externa de recursos financeiros, recebidos na forma de cota, entre unidades orçamentárias pertencentes a estruturas administrativas diferentes, por exemplo, de um ministério para outro. | C) A cota constitui o ato pelo qual os créditos do orçamento são consignados às unidades orçamentárias. | D) A descentralização interna de recursos financeiros ocorre quando os recursos são transferidos de uma unidade orçamentária para uma unidade administrativa a ela vinculada, sempre por meio de provisão. | E) A liberação dos recursos, em consonância com o cronograma de desembolso, se dá por meio da dotação.

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Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros | Fiscalização Orçamentária | Implementação Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira | Ciclo Orçamentário

A programação financeira, prevista no artigo 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), ocorre durante a fase de execução do ciclo orçamentário. Acerca do processo de descentralização financeira, assinale a alternativa correta.

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