A programação financeira, prevista no artigo 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), ocorre...

Segundo conceituação das Organizações das Nações Unidas (ONU – 1959), o Orçamento-programa é um sistema que enfoca com maior atenção aquilo que o gove...

Quanto à classificação institucional da despesa, assinale a alternativa correta.

A Lei de Orçamento contem um discriminativo da receita e da despesa, de maneira a evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho...

Com base no que preceitua a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve

O princípio que estabelece, no aspecto formal, que o orçamento deve ser padronizado nos diversos exercícios em que é executado, possibilitando ser com...

O ciclo orçamentário corresponde ao período em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final....

Quanto ao processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao orçamento anual do estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A estrutura da programação orçamentária permite classificar a despesa pública, evidenciando os aspectos qualitativos e quantitativos. A esse respeito,...

A Constituição Federal, quanto trata das leis orçamentárias, no seu art. 167, estabelece várias vedações a procedimentos na elaboração e execução dos ...