O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos dis...

Tibério iniciou recentemente seus estudos para concurso público. Lendo sobre orçamento público, descobriu que a despesa pública é constituída de fases...

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, mas estas podem ser de diversas naturezas ...

A Lei Federal nº 4.320/1964 estatuiu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados...

Sobre as transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, analise as assertivas abaixo: I. As transferências volun...

A Lei Complementar nº ____, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, conhec...

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o dispost...

A despesa pública passa por diversas fases, desde a sua previsão no orçamento até o pagamento efetivo. Esses estágios garantem o controle, a legalidad...

Qual o princípio orçamentário que deverá compreender as receitas e os gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos?

Uma das origens das receitas correntes é a tributária. Na classificação da receita orçamentária por categoria econômica, de adoção compulsória a todos...