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Q: Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar a hipótese que revela uma opção listada na Carta M

A) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas. | B) buscar a integração econômica, política, social e cultural do Brasil e dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade mais livre e justa. | C) o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. | D) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar a hipótese que revela uma opção listada na Carta Magna para esse tipo de direito e dever:

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