Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201172977Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(...1457941201172977Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisCom relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar a hipótese que revela uma opção listada na Carta Magna para esse tipo de direito e dever: Aa obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas. Bbuscar a integração econômica, política, social e cultural do Brasil e dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade mais livre e justa. Co livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Dpromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086253Direito ConstitucionalSuponha que seja aprovada Lei Municipal cujo projeto foi apresentado por vereador. Constatado que a matéria da referida lei constitui objeto de inicia...Questão 457941200092110Direito ConstitucionalObservada a Constituição da República, é INCORRETO afrmar sobre a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da adm...Questão 457941200185604Direito ConstitucionalConsidere a seguinte notícia: "Relator diz que PEC da Transição será votada até a próxima terça Sessões a partir de quinta-feira serão no formato híbr...Questão 457941200381475Direito ConstitucionalA organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:Questão 457941200601954Direito ConstitucionalPara responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941200868842Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941201239655Direito ConstitucionalConsiderando que um grupo de cidadãos tenha a intenção de se reunir em uma praça com a finalidade de promover uma manifestação cultural, é CORRETO afi...Questão 457941201329122Direito ConstitucionalSobre uma matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, é CORRETA a seguinte afirmativa:Questão 457941201616586Direito ConstitucionalRomeu, brasileiro nato,apaixonou-se por uma bela italiana de nome Julieta. O casal contraiu matrimônio no Brasil,mas constituiu, na Itália, o domicíli...Questão 457941202059331Direito ConstitucionalConsidere a seguinte notícia: "Senado define comissão representativa que ficará de plantão durante recesso parlamentar. O Senado definiu, nesta quarta...