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A respeito do gênero agentes públicos, pode-se encontrar pelo menos duas espécies, quais sejam: aqueles que ocupam cargo público e aqueles que detêm e...
As opções a seguir correspondem a meios de controle dos atos administrativos previstos na Constituição Federal, exceto:
Considerando as normas pertinentes ao processo administrativo contidas na Lei n. 9.784/99, assinale a opção correta.
Fundamentada no seu poder de autotutela administrativa, a Administração pública Federal procedeu à revisão nas vantagens concedidas a servidor público...
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.
Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que
Com fundamento nas disposições atinentes à improbida- de administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92 e o Decreto n. 5.483/05, assinale a opção inco...
São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto: