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O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a de...

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457941201173173
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O Poder Público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.


( ) O Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.


( ) O direito à moradia adequada inclui apenas o provimento habitacional, excluindo-se a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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