///
Sobre o processo administrativo disciplinar, é incorreta a asserção:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula a remuneração dos servidores públicos, qual das alternativas a...
A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, no exercício de suas atribuições, poderá editar Decretos Legislativos e Resoluções. Sobre essa legislaç...
À luz da Lei Municipal nº 710/2015 e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a organização das salas de aula n...
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), qual é o prazo máximo de afastamento ...
O Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra define que os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, os seg...
Preconiza a legislação municipal que ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: I. investido n...
A Lei Orgânica do Município de Lorena dispõe sobre o poder legislativo, competindo à Câmara, privativamente, as seguintes atribuições: ( ) Eleger e di...
Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA...
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP os bens patrimoniais do município deverão ser classificados:
Estabelece a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, que as leis complementares são concernentes às seguintes matérias, EXCETO: