A compensação ambiental é um importante instrumento para o
fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), instituído na forma do Art. 36 da Lei 9.985/2000, e
regulamentada pelos Art. 31 a 34 do Decreto 4.340/2002. Com
relação à compensação ambiental, analise as sentenças abaixo e,
em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O mecanismo de compensação ambiental tem como principal
objetivo compensar os impactos do empreendimento que a
originou, e assim compensar o meio ambiente pelo uso
autorizado de recursos naturais por empreendimento de
significativo impacto ambiental.
II. A compensação ambiental consiste na obrigação de apoiar a
implantação ou a manutenção de unidades de conservação do
Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em
virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de
Uso Sustentável, sendo que neste último caso, a unidade de
conservação beneficiária deve ser de posse e domínio
públicos.
III. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) cabe executar os recursos
destinados às unidades de conservação instituídas pela União,
observando estritamente a destinação dada pelos órgãos
licenciadores federal, estaduais, municipais ou distritais.
Assinale