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Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.
O artigo 225 da Constituição Federal constitui inovação no direito constitucional nacional, uma vez que, utilizando-se de instrumentos existentes na L...
No que tange à responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos...
No que concerne à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale o conceito correto.
Tendo como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente po...
É correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:
Para as finalidades da Política Nacional do Meio Ambiente são definidos (i) o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, q...
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas: