Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal prev...

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição de 1988, com base na partilha de competências e observando-se as limita...

EV atua na área empresarial e tem dúvidas quanto aos seus registros fiscais diante da perda de documentos causada por enchentes que invadiram seu imóv...

De acordo com o § 7o do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anu...

É considerado um direito social previsto na Constituição Federal o pertinente à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duraçã...

Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida por documentos emitidos pelos órgãos competentes nos três níveis fe...

A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a p...