Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201173556No que concerne aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produz...1457941201173556Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos, julgue o item. O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implementados. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221090Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O recurso administrativo t...Questão 457941200352722Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A declaração de bens não se exaure com a entrada em exercício do agente, devendo continuar a ser feita e ...Questão 457941200931114Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. A autoridade julgado...Questão 457941201076106Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.A função pública deve ser criada mediante portaria ou instrução normativa, podendo s...Questão 457941201178433Direito AdministrativoCom base na legislação correlata e na doutrina, julgue o item a respeito do processo administrativo.Como regra geral, o prazo para interposição de rec...Questão 457941201476871Direito AdministrativoSobre impedimento e suspeição no processo administrativo federal, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor ou autoridade que tenha apenas intere...Questão 457941201605910Direito AdministrativoCom relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.Na administração indireta, não existem órgãos, apenas entidades que p...Questão 457941201663857Direito AdministrativoO fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, o que confere à Administração Pública uma pos...Questão 457941201944976Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item que segue.Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimida...Questão 457941201972814Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou i...