A escrituração e consolidação das contas por parte das entidades públicas precisa atender, além de outras exigências con...

O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma inovação na Constituição Federal de 1988 em termos de orçamento, que estabeleceu seus objetivos e conteúdos...

Assinale a opção que indica a rubrica para registro de despesas não empenhadas nem liquidadas, com relevante e crescente volume de registros na maior ...

As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recu...

O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os valores dos contratos de terceirização de mão de obra, que se referem à su...

Uma das características do orçamento-programa é uma maior ênfase no que a entidade realiza e não no que ela gasta, o que implica definição dos objetiv...

Dentre as informações que devem ser geradas e disponibilizadas pelo Poder Legislativo em todos os entes governamentais está o Relatório de Gestão Fisc...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem ...

O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim espec...

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a ...