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Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.
Manuel estava viajando em férias pelo Rio Grande do Sul e viu uma casa que se interessou em comprar, em razão de seu aspecto arquitetônico histórico. ...
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para ...
Assinale a alternativa correta sobre a vigência das leis brasileiras.
Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na sucessão legítima é correto afirmar
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos
Maria, jovem de 15 anos, estava atravessando a rua, com o semáforo aberto para passagem dos pedestres, quando foi atropelada pelo automóvel conduzido ...
Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil e sobre os direitos inerentes à personalidade, de acordo com as disposições do Código Civil de...
A Lei n° 1.001 dispunha que a alíquota de determinado tributo era de 3% (três por cento). Após regular trâmite legislativo, foi promulgada a Lei no 1....