Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201173645Disposto na Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais Art. 7 o As guardas municipa...1457941201173645Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDisposto na Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais Art. 7 o As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a: Assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo citado acima: ANenhuma das alternativas.B0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. C0,5% (cinco décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.D0,6% (seis décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000657Legislação FederalDe acordo com a lei 12.232 de 29 de abril de 2010. Analise as afirmativas abaixo e identifique a (s) verdadeira (s). I- E facultativa a concessão de p...Questão 457941200527590Legislação FederalSão competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: Analise as afirmativas abaixo: I - p...Questão 457941200955326Legislação FederalMediante a Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais , Art. 6 o O Município pode criar, por lei, sua guarda muni...Questão 457941200999286Legislação FederalSobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo: I- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do ...Questão 457941201088146Legislação FederalConforma a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art.10 Compete privativamente, ao Conselho Federal: VIII – fixar, mediante resolução, os valores das a...Questão 457941201412389Legislação FederalSegundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e sob pena de nulidade, identifi...Questão 457941201420982Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 e demais alterações. Art.12. Os Conselhos Regionais terão a seguinte composição: Assinale a alt...Questão 457941201468536Legislação FederalConforme a Lei Federal Nº13.022/2014- Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 10. São requisitos básicos para investidura em cargo ...Questão 457941201630994Legislação FederalConforme o Regimento Interno CORE-MT atualizado, leia o artigo abaixo e complete a lacuna. Art. 6º O mandato dos conselheiros do Conselho Regional ser...Questão 457941202058029Legislação FederalNos termos da Lei do inquilinato (lei 8245/91) Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garanti...