Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201173817A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for...1457941201173817Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade ProvisóriaA prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida Aainda que configurada alguma excludente de ilicitude.Bem caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.Cem qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.Dse o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.Ede ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186694Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Contra a decisão que recebe a den...Questão 457941200267062Direito Processual PenalConsiderando que, em audiência de instrução e julgamento à qual compareceu a mãe do acusado como testemunha de acusação arrolada pelo Ministério Públi...Questão 457941200330558Direito Processual PenalA partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. O sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 p...Questão 457941200458805Direito Processual PenalA respeito dos incidentes de execução penal, assinale a opção correta.Questão 457941200460870Direito Processual PenalAcerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.Questão 457941201026855Direito Processual PenalRobson, policial militar, denunciado pela prática de homicídio qualificado cometido contra civil, passou a ameaçar testemunhas do processo. Nessa situ...Questão 457941201029751Direito Processual PenalNos termos da Lei n.o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadore...Questão 457941201402316Direito Processual PenalA respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941201702062Direito Processual PenalA arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionadaQuestão 457941201911824Direito Processual PenalCom referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o policial as realizou sem ...