Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201173908Acerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos expresso...1457941201173908Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAcerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos expressos termos da legislação vigente sobre o tema, temos que:Aproposta, admitirá desistência, desde que apresentada antes da prolação de decisão saneadora.Bpoderá ser proposta pelo Prefeito Municipal.Ca decisão que declara a inconstitucionalidade da lei ou do ato poderá ser objeto de ação rescisória.Da concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.Ea decisão sobre a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo será tomada se presentes na sessão pelo menos 05 (cinco) Ministros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200612515Direito ConstitucionalDe acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200616527Direito ConstitucionalExercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme dispõe o texto constitucional, é uma função da:Questão 457941200895462Direito ConstitucionalSobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941201105385Direito ConstitucionalIncluindo-se entre os assuntos de interesse do trabalhador que estão presentes no texto da Constituição Federal, a Segurança e Saúde do Trabalhador é ...Questão 457941201587522Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares.Questão 457941201600594Direito ConstitucionalNa estrutura da República Federativa, em que estados e municípios são entes autônomos, estão as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e os Co...Questão 457941201757673Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar enunciado de súmula que,...Questão 457941201804759Direito ConstitucionalA respeito da política urbana prevista na Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941201876613Direito ConstitucionalO estudo do artigo 5º da Constituição Federal e do Título em que inserido permite concluir:Questão 457941201992382Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo estatuído pela Constituição Federal, é correto afirmar que