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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Em consonância com a previsão constitucional sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao princípio da legalidade presente no art. nº 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da administração pública.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil comp...
No tocante ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas ...
De acordo com o disposto no artigo 22 da Constituição Federal de 1988, cabe privativamente à União
A Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, traz a prescrição do instituto da imunidade tributária, nos casos elencados. Assinale a alternat...
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, se o pedido de impeachment do presidente for admitido por dois terços da Câmara dos...