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Analise as informações a seguir: I. Promulgada em 1824, a primeira ...

📅 2023🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Ipojuca - PE📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Evolução Constitucional Brasileira

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Ipojuca - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Evolução Constitucional Brasileira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201174022
Ano: 2023Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Ipojuca - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira

Analise as informações a seguir:


I. Promulgada em 1824, a primeira Constituição do Brasil trazia o Poder Moderador. Embora tivesse uma aparência democrática de mediação de conflitos entre os demais poderes, este dispositivo, exercido pelo Imperador junto com o Poder Executivo, foi largamente utilizado para justificar intervenções políticas autoritárias em todo o período imperial brasileiro.

II. Diante das diversas revoltas ocorridas desde a abdicação de Dom Pedro I, a extinção do Conselho de Estado no Ato Adicional de 1834 foi uma tentativa de mediar os conflitos políticos entre liberais exaltados e liberais moderados.

III. O Artigo 142 da Constituição de 1988, ao atribuir às Forças Armadas a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, equivale-as aos outros poderes.


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