Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201174404De acordo com Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta o número suficiente para identificação do cidadão...1457941201174404Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo DigitalDe acordo com Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta o número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. ACertidão de Nascimento.BInscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).CCarteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir.DDocumento Nacional de Identificação (DNI).ECarteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084989Legislação FederalSobre a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal nº 13.465/2017), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200151962Legislação FederalO Art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 define que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua impre...Questão 457941200162847Legislação FederalDe acordo com os termos da Lei nº 9.717/1998 – que dispõe sobre regras legais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência s...Questão 457941200722249Legislação FederalNas edificações e equipamentos urbanos, todas as entradas devem ser acessíveis, conforme previsto na NBR nº 9050/2015, bem como as rotas de interligaç...Questão 457941200730092Legislação FederalConforme o estabelecido na Lei Complementar 123/2006, sobre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, marque a alternativa correta:Questão 457941200769307Legislação FederalAnalise as seguintes assertivas com base nos conceitos estabelecidos no Art. 4º da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso às Informações: I. Infor...Questão 457941200779929Legislação FederalNos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o poder público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes ________ ...Questão 457941201526229Legislação FederalÀ luz da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, assina...Questão 457941201591650Legislação FederalUm agente fiscal identificou um responsável técnico cuja graduação foi realizada em país estrangeiro, porém, está regularmente registrado no Conselho ...Questão 457941201612548Legislação FederalCom base nas disposições da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas...