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A respeito da formação dos contratos, assinale a alternativa correta.
Considerando fato que gera o dever de indenizar, mas que também será apurado na esfera criminal, é correto afirmar que a responsabilidade civil
Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a passagem de água sob o enfoque das regras do direito de vizinhança.
Não é atribuição de tutor
Entende-se por imputação do pagamento
Assinale a alternativa que trata especificamente de pessoas jurídicas de direito público interno.
Prescreve em cinco anos a pretensão de
Caio faleceu sem deixar testamento e sem deixar cônjuge ou companheira{o). Deixou bons superiores a 1 ,000 (mil) salários mínimos Fábio, pai de Caio, ...
Sobre o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento ou da união estável, considere as seguintes afirmações: I. Os genitores comparecem perante...