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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), enquanto norma de sobredireito, define normas de vigência e aplicação de leis, e não tem ...
Nos termos do Código Civil Brasileiro, são várias as formas de extinção das obrigações. Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas abaixo...
No que se refere às disposições gerais do Código Civil sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A respeito do que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). (...
Considerando apenas a pessoa jurídica a que pertencem, assinale a alternativa que apresente um bem público.
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a seguinte interpretação:
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo. I. Quando a lei for omissa, o juiz decid...
No que diz respeito concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.
Em relação às pessoas naturais, assinale a alternativa incorreta.
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa que indique apenas pessoas jurídicas de dire...