Compete ao Supremo Tribunal Federal:

Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada

Nos termos do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos sociais, é INCORRETO afirmar:

Examinando o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar:

Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:

A competência dos Estados-Membros da Federação brasileira é:

Quais das assertivas acima estão corretas?