Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201175026De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação P...1457941201175026Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a:Apromover ações de educação ambientalBpromover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos em LeiCrealizar obras de infraestrutura voltadas ao meio ambienteDexecutar um projeto de medidas mitigatóriasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000128Direito AmbientalConsiderando a Lei Federal no. 9433, de 08/01/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos:Questão 457941200003120Direito AmbientalA primeira etapa a ser obedecida no procedimento de licenciamento ambiental é:Questão 457941200047334Direito AmbientalSegundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a “substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como ativida...Questão 457941200204668Direito AmbientalAs penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:Questão 457941200818106Direito AmbientalUm sistema de exploração de recursos naturais renováveis, com base na coleta e na retirada, de modo sustentável, é conhecido como:Questão 457941200874808Direito AmbientalPara efeito da Resolução CONAMA 237/1997, o “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas d...Questão 457941200914132Direito AmbientalSe uma pessoa apanha um espécime nativo da fauna silvestre não ameaçado de extinção, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, a...Questão 457941201019770Direito AmbientalA prefeitura de Cuiabá notificou uma escola por descartar inadequadamente os resíduos sólidos gerados na unidade. Dentre os resíduos descartados estão...Questão 457941201104872Direito AmbientalA construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão d...Questão 457941202025638Direito AmbientalConforme definido no art. 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o órgão pertencente ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem a fu...