De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido su...

Considerando a Lei Federal no. 9433, de 08/01/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos:

A primeira etapa a ser obedecida no procedimento de licenciamento ambiental é:

Segundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a “substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como ativida...

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

Um sistema de exploração de recursos naturais renováveis, com base na coleta e na retirada, de modo sustentável, é conhecido como:

Conforme definido no art. 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o órgão pertencente ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) que tem a fu...