Segundo a Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar...

De acordo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o adjuvante é um produto utilizado em mistura com outros produtos formulados para melhorar a sua:

De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o funcionamento do Sistema Nacional de Informaç...

Em relação aos planos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, baseando-se na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Bási...

Em conformidade com a Lei nº 6.514/2008, sobre a advertência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa ...

Conforme previsto expressamente na Lei nº 9.985/2000, são objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): I. Contribuir p...

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é um dos objetivos da PNRS:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 422/2010, são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental quanto à abordagem, EXCETO:

O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, segundo a Lei Municipal nº 1.692/2019, NÃO é um órgão:

Com base na Resolução CONAMA nº 01/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos...

Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa CORRETA.