No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o seguinte item.
Uma sociedade empresária que exercer mais de uma
atividade potencialmente poluidora e utilizar recursos
naturais, conforme constante da Lei n.º 6.938/1981, será
sujeito passivo da TCFA, sendo isentas de seu pagamento,
entre outras, as entidades públicas estaduais.