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O poder constituinte pode ser considerado como o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição, mediante a supressão, modificação ou acréscimo de no...
Dos Direitos Fundamentais que constam no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:
O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil destaca a responsabilidade do Estado com a educação e reforça o compromisso de efetivar esse direito fu...
De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno dese...
A Câmara de Vereadores de Piratuba é formada por nove vereadores eleitos pelo voto direto do povo piratubense. Qual é o critério constitucional que es...
Sobre Direitos e Garantias Constitucionais, assinale a alternativa incorreta:
Em 1988, o Brasil deu um passo importante na construção de sua democracia ao promulgar a Constituição Federal, que é conhecida como a "Constituição Ci...
Em 2023, uma empresa estatal foi criada para explorar atividades econômicas em um setor estratégico, gerando debates sobre os limites da intervenção e...
Conforme o disposto no art. 164 da Constituição Federal do Brasil, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo:
Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei nº 8.069/90. Em seu Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos. Assinale ...