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Assinale a alternativa que confirma a existência de direito líquido e certo, protegido por mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar, a respeito dos recursos:
Acerca das intimações no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto ...
Sobre as disposições do Código de Processo Civil a respeito da eficácia da sentença no que concerne à remessa necessária, certo é que
Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou. Apesar da gravidez, o casal não estava em um relaci...