A Constituição Federal de 1988 traz uma nova conce...

Q: A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com

A) centralidade nas pessoas em situação de risco para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. | B) gestão dos recursos financeiros pela Câmara Municipal local, a quem cabe definir as prioridades para a distribuição. | C) primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo. | D) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. | E) centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera municipal com a participação de outras entidades.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Serviços Sociais

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Entre as diretrizes traçadas para a Assistência Social encontra-se:

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