Com relação aos atos unilaterais previstos no Códi...

Q: Com relação aos atos unilaterais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição. | B) Pode-se repetir o que se pagou para solver dívida prescrita ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. | C) Àquele que voluntariamente pagou o indevido desobriga-se da prova de tê-lo feito por erro. | D) Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, aplicados os juros legais e aplicada a multa de 5% ao mês. | E) Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida, além das perdas e danos.

457941201175493

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Com relação aos atos unilaterais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação aos atos unilaterais previstos no Código Civil, assinal...

Questões relacionadas para praticar

Com relação aos atos unilaterais previstos no Código Civil, assinal...

Questões relacionadas para praticar