Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201175521Em tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:1457941201175521Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no TempoEm tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:AA regra da irretroatividade da lei penal somente se aplica à lei penal mais gravosa.BAs leis temporárias ou excepcionais são autorrevogáveis e ultrativas.CO princípio da legalidade compreende os princípios da reserva legal e da anterioridade.DNa contagem do prazo pelo Código Penal, não se inclui no seu cômputo, o dia do começo, nem se desprezam na pena de multa, as frações de Real.EConsidera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236696Direito PenalA Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública...Questão 457941200309368Direito PenalO crime de falsificação do selo ou sinal públicoQuestão 457941200784214Direito PenalRômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no ...Questão 457941201014402Direito PenalO perdão do ofendidoQuestão 457941201094406Direito PenalPor si própria, a conduta de premeditar um crime de homicídio caracterizaQuestão 457941201457258Direito PenalA Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Está previsto, como efeito da condenação na pr...Questão 457941201611761Direito PenalNÃO incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quemQuestão 457941201646134Direito PenalO crime deQuestão 457941201809612Direito PenalNo que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar queQuestão 457941201918686Direito PenalDe acordo com o Código Penal, são inimputáveis