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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 2.745/1998 - Regulamento de Licitação Simplificada da Petrobras.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A modalidade de licitação sob a forma de pregão eletrônico tem sido uma ferramenta ágil e econômica para as aquisições na PETROBRAS. Acerca desse tema, julgue o item que se segue, à luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP).
Quando os atos do pregoeiro possuírem vício de legalidade,
ele mesmo não poderá anulá-los, porém poderá revogá-los
por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos.