Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Sobre os direitos e garantias fundamentais,
analise as assertivas a seguir:
I.É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, moral ou
à imagem.
II.É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, vedada a censura ou
licença.
III.A pequena propriedade rural, assim definida em lei,
desde que trabalhada pela família, não será objeto de
penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua
atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de
financiar o seu desenvolvimento.
IV.Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou
anistia a ação de grupos armados, civis ou militares,
contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
É correto o que se afirma em: