Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201175905O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde está determinad...1457941201175905Ano: 2019Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialO estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde está determinado na Constituição Federal de 1988. De acordo com a Constituição como deve ser feito o financiamento do SUS?AO financiamento das ações públicas de saúde deve ser realizado pelos municípios com maior capacidade de oferta de serviços para a população.BOs recursos para financiamento do SUS devem ser oriundos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a serem distribuídos conforme os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).CA transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde deve ser realizada numa parceria entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação.DPelas duas esferas de governo, estadual e municipal.EA saúde pública deve ser financiada com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041801Direito ConstitucionalSegundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:Questão 457941200248096Direito ConstitucionalSegundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil a...Questão 457941200268774Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como “um direito de todos e dever do Estado” e no artigo 198 apresenta as diretrizes que devem organiz...Questão 457941200379839Direito ConstitucionalSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do controle de constitucionalidade por parte dos tribunais de contas:Questão 457941200576788Direito ConstitucionalO Estado Brasileiro apresenta o seguinte Regime Político:Questão 457941201007926Direito ConstitucionalMarque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201208254Direito ConstitucionalSegundo a doutrina constitucionalista, a Constituição que permite a realização de alterações posteriores em seu texto, contudo através de maioria qual...Questão 457941201222304Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada:Questão 457941201701252Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de ...Questão 457941201722478Direito ConstitucionalA realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da Administração Pública tem, como principal fundamento, o princí...