No que se refere aos princípios de Direito Ambient...

Q: No que se refere aos princípios de Direito Ambiental no Brasil, assinale a opção CORRETA.

A) Em Direito Ambiental, deve-se sempre que possível buscar a prevenção dos danos, pois remediar normalmente não é possível, dada à natureza irreversível dos danos ambientais, em regra. Exemplo de sua aplicação é a exigência de estudo ambiental para o licenciamento de atividade apta a causar degradação ao ambiente. | B) A incerteza científica milita em desfavor do meio ambiente e da saúde (in dubio pro natura ou salute). | C) A prevenção caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco desconhecido. Enquanto a precaução trabalha com o risco certo, a prevenção vai além e se preocupa com o risco incerto. Precaução se dá em relação ao perigo concreto, ao passo que a prevenção envolve perigo abstrato ou potencial. | D) A poluição amparada em regular licença ou autorização ambiental desonerará o poluidor de reparar os danos ambientais, pois não se trata de uma penalidade e sim de um ressarcimento ao meio ambiente, em aplicação ao Princípio do Poluidor-pagador. | E) Desenvolvimento sustentável é o princípio que, sem se preocupar com o passado e o presente, tem o comprometimento de assegurar a existência digna das gerações futuras.

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Ano: 2021Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental

No que se refere aos princípios de Direito Ambiental no Brasil, assinale a opção CORRETA.

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No que se refere aos princípios de Direito Ambiental no Brasil, ass...

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