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No regime da multipropriedade imobiliária, deve ser observada esta regra:
O princípio da territorialidade, no Registro de Títulos e Documentos, não se aplica:
Segundo a Lei Federal no 6.766/79, assinale a alternativa correta.
Determinado documento de dívida foi sustado judicialmente. Terceiro interessado, aceitando proposta de renegociação com abatimento da dívida, efetua o...
Determina a Lei n.º 8.935/94 que serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a______________...
Quanto aos livros obrigatórios, é correto afirmar que:
Nos casos de alteração de nome em razão de colaboração na elucidação de crime, até que não cesse a coação ou ameaça, será averbado nos registros respe...
Caso apresentado mais de um título que tenha o mesmo imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, prevalecerá
A Lei no 8.935/94 estabelece os requisitos para a delegação do exercício da atividade notarial e registral. Assinale a alternativa que elenca corretam...
Os Tabeliães de Notas devem comunicar à Receita Federal do Brasil – RFB a lavratura de escritura