Consideram-se na apuração do resultado da execução orçamentária as ...

Um ente da federação atenderá o princípio orçamentário da universalidade quando na lei orçamentária anual, conter:

Um determinado ente público possui uma dotação orçamentária insuficiente para atender a uma despesa na área da educação. Constatada a ocorrência de ex...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providênci...

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição j...

É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar semestralmente o:

Para fins de consolidação das contas públicas, a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária precede a utilização de uma mesma classifica...

De acordo com a Lei n. 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária. II - es...

O orçamento público possibilita a destinação de recursos a diversas áreas, o que pela classificação das despesas, denomina-se de funções e subfunções ...

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos _______ dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órg...

Uma determinada entidade pública municipal elaborou seu orçamento dispondo as dotações em uma estrutura dividida em dois níveis hierárquicos: Programa...