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Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão ...

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457941201176593
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares
Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos. Diante de tal cenário, a solução para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a concessão e pagamento dos benefícios consiste em
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