Considerando as garantias institucionais da função judicial, bem como as penas disciplinares que o Conselho
Nacional de Justiça pode impor aos magistrados, é correto afirmar que
A as punições impostas aos magistrados no âmbito
administrativo variam por graduação, mas uma simples advertência ou censura não pode impedir a promoção do magistrado por merecimento.
B o magistrado de primeira instância poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão
em que atue para outro, sendo vedada a remoção
compulsória de desembargadores.
C como não é possível a demissão de juiz, vitalício ou
não, ou de desembargador, a punição mais gravosa
que pode ser imposta aos magistrados é a aposentadoria compulsória.
D aos desembargadores podem ser aplicadas a remoção compulsória, a disponibilidade e a aposentadoria, e aos juízes de primeiro grau, vitalícios ou não,
podem ser aplicadas todas as penas e a demissão.
E o magistrado será posto em disponibilidade ou, se
não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de
pena de censura ou remoção compulsória.