Russel, Secretário Estadual de Lazer e Diversão, ajuizou queixacrime contra o Deputado Federal Jack pela prática, em tese, dos
crimes previstos nos artigos 138, 139 e 140, combinado com o
artigo 141, inciso III, todos do Código Penal. Narrou, para tanto,
que o Deputado Federal, a partir de publicação veiculada na
internet por meio da rede social AllTogether e posteriormente
também divulgada via aplicativo de mensagens TalkAbout,
proferiu ataques dirigidos ao querelante que ofenderam sua
honra subjetiva, objetiva, além de imputar-lhe a prática do
“crime de improbidade administrativa”. O querelante atribuiu as
seguintes declarações ao Deputado Federal, que classifica como
crimes de difamação, injúria e calúnia: “O maior deboche com
dinheiro público que eu já vi na minha vida! Missão
governamental do Estado X, Secretário Estadual de Lazer e
Diversão Russel, com dois assessores, foram para Orlando, dos
dias 18 a 25 de janeiro, para a Feira de Armas Shoot me to Death,
com diária de US$350,00, para cada um, totalizando
US$2.275,00, mais passagem de US$14.000,00. O Secretário,
todos os anos, há muitos anos, vai a essa feira com o dinheiro da
família, porém, agora pegou o dinheiro do Estado X para ir. O que
tem o Secretário Estadual de Lazer e Diversão a ver com uma
Feira de Armas em Orlando? Onde ele está, inclusive, usando
vídeos para sua promoção pessoal. Ele é Secretário de Segurança
por acaso? Ele foi fazer turismo, uma vergonha isso, o que vem
para o Estado X com essa viagem, senhor Governador? Isso é
nítido ato de improbidade e como Deputado Federal não admito,
quero o melhor para o Estado X”.
No que pertine à prática de crime pelo referido Deputado
Federal, é correto afirmar que: