O Senado Federal, Casa revisora, após aprovar o Pr...

Q: O Senado Federal, Casa revisora, após aprovar o Projeto de Lei nº XX, o enviou ao Presidente da República. Ato contínuo à devida análise dos Ministérios que atuavam nas temáticas envolvidas, o Chefe d

A) aguardar o desenvolver do processo legislativo, com a manifestação do Poder Legislativo a respeito da rejeição, ou não, do veto, e promulgar, juntas, a parte incontroversa do projeto e a que teve o veto derrubado. | B) aguardar o desenvolver do processo legislativo, com a manifestação do Poder Legislativo a respeito da rejeição, ou não, do veto, de modo que este Poder promova a promulgação do projeto. | C) promulgar a parte incontroversa do projeto, que não foi vetada, sendo que a rejeição do veto, pelo Poder Legislativo, dará origem a diploma normativo diverso. | D) aguardar a manifestação do Poder Legislativo a respeito da manutenção, ou não, do veto, caso os respectivos preceitos estejam relacionados, por arrastamento, à parte incontroversa, o que exigirá a promulgação em ato único. | E) promulgar a parte incontroversa do projeto, que não foi vetada, antes mesmo da manifestação ou da rejeição do veto pelo Poder Legislativo.

457941201177002

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: IMBELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Executivo Federal | Procedimento Legislativo Ordinário

O Senado Federal, Casa revisora, após aprovar o Projeto de Lei nº XX, o enviou ao Presidente da República. Ato contínuo à devida análise dos Ministérios que atuavam nas temáticas envolvidas, o Chefe do Poder Executivo concordou com uma parte do Projeto e entendeu que a outra contrariava o interesse público, devendo ser vetada.

Nesse caso, o Presidente da República deve

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Senado Federal, Casa revisora, após aprovar o Projeto de Lei nº X...

Questões relacionadas para praticar

O Senado Federal, Casa revisora, após aprovar o Projeto de Lei nº X...

Questões relacionadas para praticar