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Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos c...

📅 2019🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-AM📚 Direito Civil
#Extinção Contratual#Contratos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Extinção Contratual, Contratos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201177074
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais

Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.


De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.

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