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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...
Qual é o escopo das Resoluções:
Quais são as hipóteses de intervenção federal previstas na Constituição Federal:
A CF/1988 (Constituição Federal de 1988) Destaca os três importantes instrumentos para a elaboração do orçamento público que são eles o PPA (Plano Plu...
São as características da autonomia política dos entes federativos:
Qual das alternativas a seguir está correta sobre a administração pública na Constituição Federal de 1988?
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Como a formação de novos Estados é regulamentada pela Constituição:
A guarda obriga a prestação de assistência, salvo:
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, exceto: