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Não é tese de repercussão geral do STF:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Acerca da usucapião de bens imóveis, está incorreta a assertiva:
Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que: I - castigar imoderadamente o filho. II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para f...
Assinale a alternativa incorreta:
É nulo o casamento: