Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201177270No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941201177270Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ALei municipal pode restringir doação de sangue a determinados grupos sociais, tomando como base exclusiva sua orientação sexual.BLei pode autorizar o uso da tortura por parte de agentes públicos da Guarda Civil Municipal em casos de risco iminente à coletividade.CA adoção de políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade viola o princípio da dignidade da pessoa humana.DO poder público possui o dever, imposto pela Constituição, de manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119986Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentaisprevistos na Constituição da República de 1988, analiseas afirmativas a seguir I. Todos podem se reun...Questão 457941200402881Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e in...Questão 457941200732373Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores públicos deverá considerar, EXCETO:Questão 457941200820537Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adm...Questão 457941200944291Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201016003Direito ConstitucionalQuanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201351992Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das compet...Questão 457941201944487Direito ConstitucionalA respeito do direito de associação, é correto afirmar:Questão 457941202041993Direito ConstitucionalA garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ineren...Questão 457941202085764Direito ConstitucionalEm matéria de repercussão geral de processo coletivo para a defesa dos interesses da sociedade, a relevância das questões postas em ações civis públic...