Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201177453Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É vedado ao Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilos...1457941201177453Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É vedado ao Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155745Legislação FederalCom base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Na elaboração de normas de sua competência,...Questão 457941200238074Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, normativas que dispõem sobre o acesso a informações, julgue o item.A transparência ativa é a...Questão 457941200623783Legislação FederalAcerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...Questão 457941200650911Legislação FederalQuanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.Os mandatos ...Questão 457941200684090Legislação FederalÀ luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.Não ocorrendo a posse dos novos conselheiros f...Questão 457941200791766Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades do poder público devem viabilizar uma alter...Questão 457941201157954Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à que procedimentos objetivos e ágeis, de forma t...Questão 457941201219115Legislação FederalQuanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.É proibido o uso de cigarros, ch...Questão 457941201623167Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com res...Questão 457941201751871Legislação FederalO cientista chinês de 35 anos de idade que provocou uma polêmica mundial ao anunciar os primeiros bebês geneticamente modificados foi condenado a três...